Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o JustDiet ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados que Coletamos

1.1. Dados do Profissional (Usuário)

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, CPF, telefone, endereço;
• Dados de autenticação: e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados de uso: registros de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso;
• Dados financeiros: informações de pagamento são processadas diretamente pela Stripe. O JustDiet não armazena dados completos de cartão de crédito; mantém referências da transação, valores, situação do pagamento e períodos de acesso para acompanhar compras e reembolsos.

1.2. Dados de Pacientes

Os dados de pacientes são inseridos na Plataforma pelo Usuário (médico ou nutricionista) e podem incluir:

• Dados pessoais: nome, e-mail, telefone, CPF, idade, gênero;
• Dados de saúde (dados sensíveis): peso, altura, composição corporal, medidas antropométricas, dobras cutâneas, resultados de bioimpedância, objetivos nutricionais, restrições alimentares, anamneses clínicas, planos alimentares.

Importante: O Usuário é o Controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável por obter o consentimento adequado para a inserção desses dados na Plataforma. O JustDiet atua como Operador, processando os dados conforme as instruções do Usuário.

2. Base Legal para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados (art. 7º, V);
• Consentimento: quando o Usuário fornece dados adicionais ou opta por funcionalidades específicas (art. 7º, I);
• Legítimo interesse: para melhoria da Plataforma, segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal: para atendimento a obrigações fiscais e regulatórias (art. 7º, II);
• Tutela da saúde: para dados de saúde tratados por profissionais habilitados (art. 11, II, f).

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para:

• Criação e manutenção da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços da Plataforma (planos alimentares, cálculos, relatórios);
• Processamento de pagamentos;
• Comunicação sobre atualizações, manutenções e novidades;
• Suporte técnico;
• Melhoria contínua da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

O JustDiet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura: Heroku (hospedagem), Redis (cache) — com cláusulas de proteção de dados;
• Gateway de pagamento: Stripe — para processamento de pagamentos e reembolsos;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade pública.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e mecanismos de controle de acesso.

5.2. Senhas são armazenadas utilizando algoritmo bcrypt, impossibilitando sua recuperação em texto plano.

5.3. Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo: controle de acesso baseado em autenticação, logs de auditoria, backups regulares e monitoramento de segurança.

5.4. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os Usuários afetados e a ANPD conforme art. 48 da LGPD.

6. Retenção de Dados

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados após cancelamento: cancelar o plano não exclui a conta nem os dados dos pacientes. A retenção considera a execução do contrato, as solicitações do Usuário e as obrigações legais aplicáveis;
• Dados financeiros: podem ser mantidos enquanto necessários à conciliação de pagamentos e reembolsos e ao cumprimento de obrigações legais;
• Dados de pacientes: excluídos junto com os dados da conta do Usuário, ou a pedido do Usuário.

O Usuário pode excluir sua conta em "Minha conta" ou solicitar atendimento para tratar da exclusão de dados. Na exclusão da conta, os dados dos pacientes são removidos e o histórico financeiro é desvinculado do Usuário, sem seu e-mail cadastral, para permitir a conciliação e o atendimento às obrigações legais.

7. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

O Usuário tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessar os dados coletados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo nosso WhatsApp (62) 99434-6055. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

8. Cookies

A Plataforma utiliza cookies para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do sistema (autenticação, sessão);
• Cookies de desempenho: para melhorar a experiência do Usuário e monitorar a performance.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Heroku utiliza infraestrutura nos Estados Unidos). Essa transferência ocorre com garantias adequadas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10. Menores de Idade

As contas de acesso são destinadas a médicos, nutricionistas e estudantes de nutrição em contexto acadêmico, maiores de 18 anos. O profissional responsável pode registrar dados de pacientes menores de idade no prontuário. Cabe a esse profissional observar os requisitos legais aplicáveis ao atendimento e ao tratamento dos dados, inclusive a participação do responsável legal quando exigida. O JustDiet não coleta automaticamente o consentimento do paciente ou de seu responsável.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Contato para Proteção de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: (62) 99434-6055

13. Autoridade Nacional

Caso entenda que o tratamento de seus dados está em desacordo com a LGPD, o Usuário poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.